sexta-feira, 9 de dezembro de 2011

Políticas Públicas do Turismo

Os recursos utilizados para a atividade turísticas têm características públicas, tais como a utilização da infraestrutura pública e a visitação da maioria dos atrativos turísticos. As políticas públicas estabelecem a articulação entre os interesses público, privado e comunidade.

As políticas públicas regulamentam a atividade turística oferecendo direcionamentos a nível nacional, estadual, municipal. Atualmente a nível nacional o Documento Referencial Turismo no Brasil 2011/2014 foi elaborado com proposições nas áreas de Planejamento e Gestão, Informação, Estruturação da Oferta Turística, Fomento, Qualificação, Infraestrutura, Logística de Transportes, Promoção e Apoio à Comercialização.


Conforme o MTur 2009 - Formação de Gestores das Políticas Públicas do Turismo²:

Compete a União, ou seja, Governo Federal, o estabelecimento de uma política nacional de turismo, divulgação internacional do país, captação de recursos e eventos internacionais, estruturação  de uma imagem turística adequada do Brasil, fortalecimento das estruturas jurídicos-políticas relacionas ao turismo  e colaboração com as instancias estaduais e municipais para o planejamento e consolidação de seus projetos, entre outras competências relacionadas e detalhadas no Plano Nacional de Turismo 2007 - 2010. 

A execução das politicas dos municípios turísticos, depende de inúmeros atores sociais: órgão municipal do turismo, conselho de turismo, associação de classe, cooperativas, instituições de ensino superior e governança local. 

De acordo com Bursztyn (1995 apud Hunter, 1994), as imperfeições do mercado oferecem inúmeros motivos para a intervenção econômica do Estado, incluindo: 
(a) melhorar  a competitividade econômica; 
(b) retificar direitos de propriedade; 
(c) possibilitar que tomadores de decisão do Estado considerem 
externalidades;
 (d) oferecer benefícios públicos amplamente disponíveis; (e) reduzir riscos 
e incertezas;
 (f) apoiar projetos com elevados custos  de capital e envolver novas
tecnologias; 
(g) educar e oferecer informações. 


Finalizando, as políticas do turismo tem o objetivo de gerar direcionamento e regulamentação do setor turístico, no sentido do desenvolvimento sustentável nacional e local, maximizando os benefícios coletivos.

2 - Programa de qualificação a distância para o desenvolvimento do turismo. Formação de Gestores das Políticas Públicas do Turismo - 2009